NIF: Número de Identificação Fiscal e Número de Identificação IVA na UE

O NIF é essencial não apenas em Portugal, mas também em toda a União Europeia (UE), desempenhando um papel crucial no processamento de informações fiscais e aduaneiras. Este número garante a integridade dos dados, permitindo um cruzamento eficaz de informações e a rápida detecção de irregularidades.

O que é o NIF?

O NIF, ou Número de Identificação Fiscal, é um identificador utilizado em Portugal para fins fiscais e aduaneiros, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro. Este número sequencial é essencial para cumprir obrigações fiscais e exercer direitos junto da Autoridade Tributária (AT). O NIF serve para identificar de forma única:

  • Pessoas singulares;
  • Pessoas coletivas;
  • Entidades legalmente equiparadas.

Atribuição do NIF

A atribuição do NIF para pessoas singulares, tanto nacionais quanto estrangeiras, é da competência exclusiva da AT.

Para pessoas coletivas abrangidas pelo regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Coletivas , o NIF, conhecido como Número de Identificação de Pessoa Coletiva , é atribuído por esses serviços após a emissão de um certificado de admissibilidade de firma ou denominação ou de inscrição no ficheiro central de pessoas coletivas (FCPC).

A AT é responsável pela atribuição do NIF para outras entidades coletivas, incluindo:

  • Não residentes que obtenham rendimentos em Portugal sujeitos a retenção na fonte a título definitivo;
  • Fundos;
  • Entidades que necessitam cumprir obrigações ou exercer direitos junto à Administração Tributária, como heranças indivisas.

Formato do NIF em Portugal

Tanto o NIF atribuído pela AT quanto o NIPC são gerados automaticamente por um algoritmo, sendo compostos por nove dígitos (os primeiros oito são sequenciais e o último é um dígito de controle).

O primeiro dígito de cada NIF (incluindo o NIPC) identifica a série específica, diferenciando pessoas singulares de pessoas coletivas e as entidades responsáveis pela atribuição. As séries atribuídas pela AT variam entre 1 a 4 para pessoas singulares e começam pelo dígito 7 para contribuintes especiais, como pessoas coletivas não abrangidas pelo RNPC.

Séries de NIF emitidos pela AT

  • 1 a 4: Pessoas singulares
  • 45: Pessoas singulares não residentes com rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo
  • 70, 74, 75: Heranças indivisas
  • 71: Pessoas coletivas não residentes com rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo
  • 72: Fundos de Investimento e Fundos de Pensões
  • 78: Não residentes abrangidos pelo processo VAT REFUND

Séries de NIF de Empresas

  • 5: Pessoas coletivas
  • 6: Organismos da Administração Pública Central, Regional ou Local
  • 90, 91: Condomínios e Sociedades Irregulares
  • 98: Pessoas coletivas não residentes, com ou sem estabelecimento estável
  • 99: Sociedades civis sem personalidade jurídica

Números de Identificação IVA na UE

Semelhante ao que ocorre nos outros Estados-Membros da UE, o NIF (singular ou coletivo) é utilizado como número de identificação de IVA (VAT Identification Number) para controle das operações intracomunitárias através do sistema VIES. Contudo, a estrutura e o formato dos números de identificação variam entre os países da UE.

Estrutura e Formato do Número de Identificação de IVA por Estado-Membro

Estado-MembroEstruturaFormato
AT-ÁustriaATU99999999Conjunto de 9 caracteres (o primeiro é “U”)
BE-BélgicaBE0999999999 BE1999999999Conjunto de 10 algarismos (o primeiro é “0” ou “1”)
BG-BulgáriaBG999999999 BG9999999999Conjunto de 9 ou 10 algarismos
CY-ChipreCY99999999LConjunto de 9 caracteres (o último é uma letra)
CZ-República ChecaCZ99999999 CZ999999999 CZ9999999999Conjunto de 8, 9 ou 10 algarismos
DE-AlemanhaDE999999999Conjunto de 9 algarismos
DK-DinamarcaDK99 99 99 99Quatro conjuntos de 2 algarismos
EE-EstóniaEE999999999Conjunto de 9 algarismos
EL-GréciaEL999999999Conjunto de 9 algarismos
ES-EspanhaESX9999999XConjunto de 9 caracteres (o primeiro e o último podem ser alfabéticos ou numéricos, mas não ambos numéricos)
FI-FinlândiaFI99999999Conjunto de 8 algarismos
FR-FrançaFRXX 999999999Conjunto de 2 caracteres, seguido de 9 algarismos
GB-Reino UnidoGB999 9999 99 GB999 9999 99 999 GBGD999 GBHA999Conjuntos de 3, 4 e 2 algarismos ou conjuntos de 3, 4, 2 e 3 algarismos (identifica os operadores do sector) ou conjunto de 5 caracteres (para a identificação dos ministérios ou autoridades de saúde)
HR-CroáciaHR99999999999Conjunto de 11 algarismos
HU-HungriaHU99999999Conjunto de 8 algarismos
IE-IrlandaIE9S99999L IE9999999WIConjunto de 8 ou 9 caracteres
IT-ItáliaIT99999999999Conjunto de 11 algarismos
LT-LituâniaLT999999999 LT999999999999Conjunto de 9 ou 12 algarismos
LU-LuxemburgoLU99999999Conjunto de 8 algarismos
LV-LetóniaLV99999999999Conjunto de 11 algarismos
MT-MaltaMT99999999Conjunto de 8 algarismos
NL-Países BaixosNLSSSSSSSSSSSSConjunto de 12 caracteres
PL-PolóniaPL9999999999Conjunto de 10 algarismos
PT-PortugalPT999999999Conjunto de 9 algarismos
RO-RoméniaRO999999999Conjunto de 2 a 10 algarismos
SE-SuéciaSE999999999999Conjunto de 12 algarismos
SI-EslovéniaSI99999999Conjunto de 8 algarismos
SK-República EslovacaSK9999999999Conjunto de 10 algarismos