Com a chegada de 2025, uma importante alteração irá impactar muitos negócios em Portugal: a descontinuação do CAE 47910. Esta mudança resulta do processo de reclassificação dos Códigos de Atividade Económica (CAE), promovido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Se a tua atividade atualmente está registada sob este código, é crucial que compreendas as implicações e tomes as medidas necessárias para garantir a conformidade com a nova legislação.
O Que é o CAE 47910?
O CAE 47910 refere-se ao comércio a retalho por correspondência ou via Internet, abrangendo negócios que operam no comércio eletrónico e entregas de produtos diretamente ao consumidor.
Com a nova reclassificação, este código será extinto e substituído por categorias mais específicas que melhor descrevem a natureza de cada atividade. Esta mudança visa melhorar a clareza e a segmentação no enquadramento das empresas.
Por Que Razão Vai Acabar?
O INE está a implementar a transição do CAE Rev.3 para o CAE Rev.4, com o objetivo de atualizar e reorganizar as atividades económicas em Portugal. Este ajuste busca refletir melhor as realidades do mercado e garantir que as empresas estejam corretamente classificadas de acordo com a sua atividade principal.
O Que Preciso Fazer?
Se utilizas o CAE 47910, é essencial que:
- Valides e atualizes os teus CAEs:
Visita o portal ircae.ine.pt para consultar as mudanças e escolher a categoria mais apropriada para a tua atividade. - Escolhas o código correto para a tua atividade:
Os negócios terão de optar por um ou mais CAEs da nova lista disponível, garantindo que a escolha esteja alinhada com o modelo de negócio. - Adaptes o teu registo até ao final do prazo:
O prazo para realizar esta validação termina no final de novembro de 2024, pelo que é fundamental agir rapidamente para evitar complicações.
Oportunidades nas Alterações
Apesar de parecer uma complicação inicial, esta reclassificação pode ser uma oportunidade para:
- Rever e ajustar o teu modelo de negócio: Garante que estás alinhado com as melhores práticas do mercado.
- Preparar o terreno para crescimento sustentável: Estar enquadrado no CAE correto facilita o acesso a benefícios fiscais, financiamento e parcerias estratégicas.
Consequências de Não Atualizar o CAE
Ignorar esta reclassificação pode trazer sérios problemas, incluindo:
- Penalizações fiscais;
- Interrupção da emissão de faturas;
- Dificuldades em processos administrativos ou jurídicos.
Resumo da Nova Classificação
Abaixo estão exemplos de novos códigos que substituem o CAE 47910, dependendo da especificidade do negócio:
- Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco por correspondência ou via Internet;
- Comércio a retalho de equipamentos eletrónicos e informáticos;
- Comércio a retalho de vestuário, calçado e acessórios;
- Outros segmentos específicos que melhor se enquadrem na tua atividade.
Como Posso Ajudar-te?
Se não tens a certeza de como proceder ou qual CAE escolher, não hesites em procurar apoio especializado. Estou aqui para te orientar em cada passo, garantindo que a tua transição seja simples e sem contratempos.
Adapta-te já e prepara o teu negócio para 2025!
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