A Certidão Permanente permite o acesso online à informação de uma empresa. Permite consultar registos informatizados, documentos eletrónicos associados ao dossier eletrónico das empresas e ao último pacto social e estatutos atualizados de sociedades, cooperativas, empresas públicas e outras entidades com registo comercial.
A certidão permanente faz prova dos registos da empresa e sempre que for feito o pedido de certidão permanente é atribuído um código de acesso, não sendo necessário a apresentação da certidão em papel. Pode ser consultada online no Portal do Cidadão.
O que é uma Certidão Permanente?
A certidão permanente assegura o acesso aos registos e documentos de qualquer entidade sujeita a registo comercial – empresas, sociedades, cooperativas, empresas públicas ou outras. Pode ser pedida online.
Preços da Certidão Permanente de Registos
- Assinatura por um ano – 25€;
- Assinatura por dois anos – 40€;
- Assinatura por três anos – 60€;
- Assinatura por quatro anos – 70€.
Preços da Certidão Permanente de Registo e de Documentos
Para além dos registos informatizados mencionados na certidão anterior, esta certidão permanente também permite a visualização de todos os documentos relativos ao dossier eletrónico da entidade.
- Assinatura por um ano – 55€;
- Assinatura por dois anos – 88€;
- Assinatura por três anos – 132€;
- Assinatura por quatro anos – 154€.
Como Pedir uma Certidão Permanente?
Qualquer pessoa ou empresa pode solicitar uma certidão permanente, junto das Conservatórias de Registo Comercial ou no Portal do Cidadão. Para isso apenas é necessário subscrever a certidão permanente pretendida, pelo prazo desejado (1, 2, 3 ou 4 anos). Ao subscrever este serviço é atribuído, de forma automática e imediata, um código de acesso.
Consultar uma Certidão Permanente
Sempre que uma empresa necessitar de uma certidão, necessita apenas de entregar o código de acesso à entidade que fez o pedido. Esta pode consultar a respetiva certidão no Portal do Cidadão.
Renovar uma Certidão Permanente
Se a certidão permanente caducar, não é possível renovar a assinatura e o código da Certidão Permanente fica automaticamente desativado, sendo obrigatório pedir uma nova certidão. A exceção são as certidões que estejam com pedido de renovação pendente (cujo pagamento ainda não foi confirmado). Estas ainda poderão ser visualizadas durante 5 dias no máximo.