Com este Orçamento de Estado, o que muda para as empresas portuguesas em 2023?
Apresentamos algumas medidas que podem afetar a atividade da sua empresa:
- Incentivo fiscal à subida de salários
O benefício fiscal à valorização salarial prevê uma redução fiscal em sede de IRC ao serem majorados em 50% todos os custos, , incluindo remuneração fixa e contribuições sociais.
- Taxa especial:
O valor da matéria coletável sujeita a IRC das PME vai aumentar de 25 mil para 50 mil euros. Em causa está uma taxa de 17%, que baixa para 12,5% se for no interior do país. Acima deste valor aplica-se a taxa habitual de 21%.
- Dedução de prejuízos fiscais
As empresas deixam de ter prazo limite para apresentar os prejuízos, baixando de 70% para 65% da coleta o limite dedutível;
- Incentivo fiscal à fusão de empresas
- Mantem-se a eliminação do agravamento das tributações autónomas
- Novo regime fiscal de apoio ao investimento
Permite às empresas deduzir o IRC o correspondente a 30% das suas despesas de investimento até ao limite de 15 milhões de euros realizados nas regiões Norte, Centro e Alentejo. A partir dos 15 milhões, a dedução baixa para 10%, percentagem que se aplica em Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve;
- Salário mínimo nacional volta a aumentar
Outras medidas que terão real impacto na vida dos portugueses:
- Crescimento económico de 1,3% em 2023, onde se prevê acima da média da Europa que tem uma previsão de 0,9%
- Inflação desce 7, 4% (valor previsto fim de 2022) para 4%
- Défice de 0,9% e dívida em 110% do PIB
- Atualização dos escalões do IRS em 5,1%
- Famílias com empréstimo à habitação poderão pagar menos IRS mensalmente
- Salário Mínimo Nacional sobe para 760 euros
- Taxa de desemprego de 5,6%
- Aumentos salariais mínimos de 52 euros na função pública
- Atualização das pensões
- Redução seletiva do IRC
- Adicional sobre banca pode render 38 milhões de euros
- Gasto com juros da dívida pública sobe 8%
- Indexante de Apoios Sociais atualizado 8%