Calendário Fiscal

VAT Regime for Short-Term Rentals (Alojamento Local): What Changes in July?

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The changes introduced by Decree-Law No. 35/2025 will come into effect on July 1, 2025, and will mainly affect two groups: non-residents with short-term rentals (Alojamento Local) in Portugal, and sole traders residing in the country. Non-residents, regardless of their turnover, will be required to charge 6% VAT, appoint a fiscal representative, and submit periodic […]

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Regime de IVA no Alojamento Local. O que muda em Julho?

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Precisa de ajuda para as as importantes mudanças no regime de IVA para o alojamento local em Portugal? Entrarão em vigor a partir de 1 de julho de 2025, as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 35/2025, que afetam principalmente dois grupos: residentes no estrangeiro com Alojamento Local em Portugal e empresários em nome individual residentes

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Reembolso do IRS 2025: Prazo até 31 de julho

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Está ansioso por receber o seu reembolso IRS 2025? Saiba que tem até 31 de julho para garantir que este tão aguardado retorno financeiro chegue à sua conta. Este prazo aplica-se a todos os contribuintes que tenham entregado a declaração dentro do prazo e que tenham direito a esta devolução. Procedimentos e Prazos: Não perca

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Prazo para validar faturas do IRS termina amanhã

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Se ainda não validou as faturas para efeitos do IRS, saiba que tem até amanhã dia 25 de Fevereiro para o fazer. Pode fazê-lo através do Portal das Finanças ou da app das Finanças. Classificar as faturas pendentes é um passo importante para o seu IRS, uma vez que garante que está a validar despesas que de

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Diferimento do pagamento IVA

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Sujeitos passivos abrangidos  Todo o universo trimestral de sujeitos passivos de IRS e IRC classificados como micro, pequena e média empresa,nos termos do Decreto-Lei n.º 372/2007.   Regime de periodicidade do IVA Apenas os sujeitos passivos abrangidos pelo regime trimestral. Os sujeitos passivos do regime mensal do IVA não estão abrangidos por esta medida.  

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