Calendário Fiscal

Comunicação do agregado familiar – Prorrogação do prazo

Calendário Fiscal, contabilidade digital, obrigações /

Em face do significativo número de acessos ao Portal das Finanças durante o dia de hoje (tendo havido cerca de um milhão de autenticações), verificaram-se alguns constrangimentos de acesso à comunicação do agregado familiar. Perante aqueles constrangimentos, houve uma intervenção ao nível da infraestrutura do Portal das Finanças, estabilizando o funcionamento do mesmo. Considerando a

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Diferimento do pagamento IVA

Calendário Fiscal, Contabilidade, contabilidade digital, obrigações /

Sujeitos passivos abrangidos  Todo o universo trimestral de sujeitos passivos de IRS e IRC classificados como micro, pequena e média empresa,nos termos do Decreto-Lei n.º 372/2007.   Regime de periodicidade do IVA Apenas os sujeitos passivos abrangidos pelo regime trimestral. Os sujeitos passivos do regime mensal do IVA não estão abrangidos por esta medida.  

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Diferimento das contribuições para a segurança social

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Entidades empregadoras abrangidas Trabalhadores independentes Entidades empregadoras do setor privado Entidades empregadoras do setor social Em qualquer caso, classificadas como micro, pequena e média empresa, nos termos do art. 100.º do Código do Trabalho.   Obrigações contributivas abrangidas Relativas ao mês de novembro de 2020, devidas em dezembro de 2020 Relativas ao mês de dezembro

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