Sujeitos passivos abrangidos Todo o universo trimestral de sujeitos passivos de IRS e IRC classificados como micro, pequena e média empresa,nos termos do Decreto-Lei n.º 372/2007. Regime de periodicidade do IVA Apenas os sujeitos passivos abrangidos pelo regime trimestral. Os sujeitos passivos do regime mensal do IVA não estão abrangidos por esta medida. […]
Diferimento do pagamento IVA Read More »
Caso seja compatível com as funções exercidas pelo trabalhador, nomeadamente quando a sua presença no local de trabalho não se revele essencial para o desempenho das suas funções, o empregador pode determinar unilateralmente que este passe a desempenhar as suas funções em regime de teletrabalho, para benefício da saúde pública. O regime de teletrabalho está
Teletrabalho e subsídio alimentação Read More »
O valor a pagar à segurança social é uma das preocupações dos trabalhadores independentes. A dita declaração trimestral de rendimentos a entregar na Segurança Social Direta nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro é uma obrigação ao Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes após o primeiro ano de isenção. Como tal explicamos algumas situações: 1️⃣
A Certidão Permanente permite o acesso online à informação de uma empresa. Permite consultar registos informatizados, documentos eletrónicos associados ao dossier eletrónico das empresas e ao último pacto social e estatutos atualizados de sociedades, cooperativas, empresas públicas e outras entidades com registo comercial. A certidão permanente faz prova dos registos da empresa e sempre que
Certidão Permanente Read More »
O mercado imobiliário é uma das áreas de investimento mais dinâmicas e lucrativas. Dentro deste contexto, as mais-valias imobiliárias são um conceito central, com impacto direto nos ganhos de investidores e proprietários. Mas o que são exatamente as mais-valias imobiliárias? E como podem influenciar a rentabilidade de um investimento em imóveis? Vamos aprofundar-nos neste tema,
As mais-valias imobiliárias Read More »
Termina no próximo dia 1 de julho o prazo de um ano às empresas/ empresários para implementarem o livro de reclamações eletrónico (LRE), obrigatoriamente disponível a partir desta data. O Livro de Reclamações Electrónico, um por empresa / empresário, não é uma alternativa ao livro de reclamações em papel, que continua a ser obrigatório (em
Livro de reclamações electrónico … já se registou? Read More »
Existem vários impostos que as empresas têm obrigação de pagar, nomeadamente: IRC – Imposto de Rendimento sobre Pessoas Coletivas; IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado nas operações de compra e venda; IRS – Imposto de Rendimento sobre Pessoas Singulares, retido sobre os salários dos funcionários e gerência; TSU – Taxa Social Única, referente às deduções
Que tipo de obrigações fiscais tem uma empresa? Read More »
Documentos de transporte – 2 Anos Documentos de Contabilidade (inclui Dossier Fiscal,IRC, IRS e IVA) – 10 Anos Existe a obrigatoriedade de arquivar e conservar em boa ordem durante os 10 anos civis subsequentes todos os livros, registos e respectivos documentos de suporte, incluindo, quando a contabilidade é estabelecida por meios informáticos, os relativos à
Guardar os documentos de contabilidade por quanto tempo? Read More »
