Tabelas Retenção IRS 2024

As novas tabelas de retenção IRS 2024 foram recentemente publicadas no Diário da República, refletindo as alterações aprovadas pela Lei do Orçamento do Estado para 2024. Este ajuste inclui a atualização do valor de referência do mínimo de existência para o cálculo da liquidação de IRS, além da proteção em sede de IRS do aumento da remuneração mínima mensal garantida, que passou de 760 euros para 820 euros.

Alívio Fiscal para os Cidadãos nas Tabelas Retenção IRS 2024

O alívio fiscal prometido para este ano será significativamente sentido pelos cidadãos portugueses. Aqueles que auferem o salário mínimo nacional (SMN) estão agora isentos de IRS, resultando em um ganho de rendimento líquido mensal de cerca de 28 euros, equivalente a aproximadamente 392 euros por ano.

O Ministério das Finanças divulgou exemplos específicos do impacto das novas tabelas de retenção IRS 2024: Um contribuinte não casado, sem filhos, e com um salário de cerca de 1300 euros, pode esperar uma redução da retenção na fonte de 16%, resultando em um ganho de rendimento mensal líquido de 28 euros.

Para aqueles com salários mais elevados, como um contribuinte nas mesmas condições, mas com um salário mensal de aproximadamente 2000 euros, a redução da retenção na fonte será de cerca de 14%, proporcionando um ganho de rendimento mensal líquido de 56 euros (784 euros por ano).

As novas tabelas resultam da necessidade de proceder a alguns ajustamentos às tabelas de retenção, reduzindo as taxas de retenção na fonte de cada escalão e ajustando os limites desses escalões.

Como saber se desconto para o IRS em 2024?

0s rendimentos mensais abaixo de €820 brutos estão isentos de imposto de descontar IRS em 2024. Este valor é definido com base no salário mínimo nacional, que em 2023 aumentou para €820.

Impacto nas Pensões com as Tabelas Retenção IRS 2024

Os pensionistas também experimentarão mudanças no rendimento disponível mensalmente. Um pensionista não casado com uma pensão de 900 euros verá a sua retenção na fonte reduzida em 49%, resultando em um ganho de cerca de 25 euros por mês.

Tabelas Retenção IRS 2024

I – Trabalho dependente: Não casado sem dependentes ou casado dois titulares

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicionar a abater por dependente	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 820€	0%	0	0	0%
Até 935€	13,25%	13,3% x 2,6 x (1135,39 -r)	21,43€	2,2%
Até 1001€	18%	18% x 1,4 x (1385,20 -r)	21,43€	5,9%
Até 1123€	18%	96,82	21,43€	8,3%
Até 1765€	26%	186,66	21,43€	9,4%
Até 2057€	32,75%	305,80	21,43€	15,4%
Até 2664€	37%	393,23	21,43€	17,9%
Até 3193€	38,72%	439,05	21,43€	22,2%
Até 4173€	40,05%	481,52	21,43€	25%
Até 5470€	41%	521,17	21,43€	31,5%
Até 6540€	42,70%	614,16	21,43€	33,3%
Até 20.067€	44,95%	761,31	21,43€	41,2%
Superior a 20.067€	47,17 %	1206,80	21,43€	n/a

II – Trabalho dependente: Não casado com um ou mais dependentes

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicionar a abater por dependente	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 857€	0%	0	0	0%
Até 935€	13,25%	13,3% x 2,6 x (1186,62 -r)	42,86 €	4%
Até 1001€	13,25%	13,3% x 1,4 x (1402,30 -r)	34,29 €	5,8%
Até 1393€	13,25%	74,44	42,86 €	7,9%
Até 1900€	18,50%	147,57	42,86 €	10,7%
Até 2801€	26%	290,07	42,86 €	15,6%
Até 3423€	28%	346,09	42,86 €	17,9%
Até 4099€	29,15%	385,46	42,86 €	19,7%
Até 5800€	32,50%	522,78	42,86 €	23,5%
Até 6422€	36%	722,78	42,86 €	24,7%
Até 20.064€	42,50%	1143,21	42,86 €	36,8%
Superior a 20.064,21€	47,17%	2080,20	42,86 €	n/a

III – Trabalho dependente: Casado único titular

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicionar a abater por dependente	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 857€	0%	0	0	0%
Até 935€	13,25%	13,3% x 2,6 x (1186,62 -r)	42,86 €	4%
Até 1001€	13,25%	13,3% x 1,4 x (1402,30 -r)	42,86 €	5,8%
Até 1393€	13,25%	74,44	42,86 €	7,9%
Até 1900€	18,50%	147,57	42,86 €	10,7%
Até 2801€	26%	290,07	42,86 €	15,6%
Até 3423€	28%	346,09	42,86 €	17,9%
Até 4099€	29,15%	385,46	42,86 €	19,7%
Até 5800€	32,50%	522,78	42,86 €	23,5%
Até 6422€	36%	725,78	42,86 €	24,7%
Até 20.064€	42,50%	1143,21	42,86 €	36,8%
Superior a 20.064,21€	47,17%	2080,20	42,86 €	n/a

IV – Trabalho dependente: Não casado ou casado dois titulares sem dependentes – Deficiente

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 1519,41€	0%	0	0%
Até 1994,61€	23%	362,03	4,8%
Até 2410,71€	32,75%	556,51	9,7%
Até 4373,75€	37%	658,97	21,9%
Até 6621,18€	40,05%	792,37	28,1%
Até 6717,41€	42,28%	940,03	28,3%
Até 20264,85€	44,95%	1119,39	39,4%
Superior a 20264,85€	47,17%	1569,27	n/a

V – Trabalho dependente: Não casado, com um ou mais dependentes – Deficiente

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicional a abater por dependente (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 1677,09€	0%	0	0	0%
Até 1994,61€	23%	385,73	42,86	4,8%
Até 2410,71€	32,75%	580,21	42,86	9,7%
Até 4373,75€	37%	682,67	42,86	21,9%
Até 6621,18€	40,05%	816,07	42,86	28,1%
Até 6717,41€	42,28%	963,73	42,86	28,3%
Até 20264,85€	44,95%	1143,09	42,86	39,4%
Superior a 20264,85€	47,17%	1592,97	42,86	n/a

VI – Trabalho dependente: Casado dois titulares, com um ou mais dependentes – Deficiente

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicional a abater por dependente (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 1574,66€	0%	0	0	0%
Até 1648,29€	13,25%	208,64	21,43	0%
Até 1994,61€	23%	369,35	21,43	3,4%
Até 2410,71€	32,75%	563,83	21,43	8,5%
Até 4373,75€	37%	666,29	21,43	21,3%
Até 6621,18€	40,05%	799,69	21,43	27,6%
Até 6717,41€	42,28%	947,35	21,43	27,9%
Até 20264,85€	44,95%	1126,71	21,43	39,%
Superior a 20264,85€	47,17%	1576,59	21,43	n/a

VII – Trabalho dependente: Casado único titular – Deficiente

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicional a abater por dependente (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 2105,51€	0%	0	0	0%
Até 3622,95€	31,60%	719,35	42,86	11,7%
Até 6587,01€	33%	770,07	42,86	21,3%
Até 20264,85€	42,50%	1395,84	42,86	35,6%
Superior a 20264,85€	47,17%	2342,21	42,86	n/a

VIII – Pensões: Não casado ou casado dois titulares

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 820€	0%	0	0%
Até 838,62€	13,25%	13,3% x 2,6 x (1199,43 – r)	0%
Até 935,40€	18%	18% x 1,4 x (1437,65 – r)	4,5%
Até 944,79€	18,60%	132,18	4,6%
Até 1434€	26,50%	206,82	12,1%
Até 1816,07€	26,80%	211,13	15,2%
Até 2035,71€	32,75%	319,19	17,1%
Até 2278,21€	37%	405,71	19,2%
Até 3364,36€	43,50%	553,80	27%
Até 5771,64€	45%	604,27	34,5%
Até 6178,86€	48%	777,42	35,4%
Até 18150,29€	50,50%	931,90	45,4%
Superior a 18150,29€	53%	1385,66	n/a

IX – Pensões: Casado único titular

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 820€	0%	0	0%
Até 838,62€	13,25%	13,3% x 2,6 x (1272 – r)	0%
Até 935,40€	18%	18% x 1,4 x (1512,57 – r)	2,5%
Até 944,79€	18%	145,45	2,6%
Até 1434€	18,20%	147,34	7,9%
Até 1816,07€	21,40%	193,23	10,8%
Até 2035,71€	23,50%	231,37	12,1%
Até 2278,21€	25,70%	276,16	13,6%
Até 3364,36€	32,75%	436,78	19,8%
Até 5771,64€	36,70%	569,67	26,8%
Até 6178,86€	42,10%	881,34	27,8%
Até 18150,29€	47,40%	1208,83	40,7%
Superior a 18150,29€	53%	2225,25	n/a

X – Pensões: Não casado ou casado dois titulares – Deficiente

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicional a abater por deficiente das Forças Armadas (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 1617,77€	0%	0	0	0%
Até 1994,64€	26%	420,62	17,18	4,1%
Até 2267,86€	32,75%	555,26	17,18	7,5%
Até 3313,93€	37%	651,65	17,18	16,8%
Até 4471,50€	43,50%	867,06	17,18	23,7%
Até 5914,50€	45%	934,14	17,18	28,9%
Até 6536€	48%	1111,58	17,18	30,7%
Até 18.186€	50,50%	1274,98	17,18	43,4%
Superior a 18.186€	53%	1729,64	17,18	n/a

XI – Pensões Casado único titular – Deficiente

Remuneração mensal	Taxa marginal máxima	Parcela a abater (€)	Parcela adicional a abater por deficiente das Forças Armadas (€)	Taxa efetiva mensal de retenção no limite do escalão
Até 1844,31€	0%	0	0	0%
Até 2637,50€	19%	350,42	34,35	4,4%
Até 2696,43€	23,10%	458,56	34,35	4,8%
Até 3171,07€	25,60%	525,97	34,35	7,9%
Até 3935,79€	32,80%	754,29	34,35	12,8%
Até 5914,50€	36,70%	907,79	34,35	20,8%
Até 6000,29€	42%	1221,27	34,35	21,1%
Até 17.971,71€	47,40%	1545,29	34,35	38,6%
Superior a 17.971,71€	53%	2551,71	34,35	n/a